Termos de Uso

O Terap-IA Kids é um produto operado por Jailson da Silva Ferreira, inscrita no CNPJ 49.383.806/0001-03(adiante, "nós"). Ao usar a plataforma, você contrata com essa pessoa jurídica — o Terap-IA Kids é a marca do serviço, não a parte contratante.

Trata-se de uma plataforma que auxilia profissionais de terapia infantil a produzir documentação clínica. A partir das observações escritas pelo profissional após um atendimento, a plataforma gera, com apoio de inteligência artificial, rascunhos de evolução técnica, relatório para os responsáveis, sugestões para a próxima sessão e evolução consolidada de um período. Também organiza cadastro de pacientes, anamnese, histórico de sessões, acervo de sugestões de atividades e medidas de resultado.

A plataforma é uma ferramenta de apoio administrativo e de redação. Ela não presta serviço de saúde, não emite diagnóstico, não prescreve conduta e não substitui o julgamento clínico de nenhum profissional.

O uso é destinado a profissionais habilitados nas áreas de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, fisioterapia e afins, bem como às clínicas que os empregam ou contratam. Ao criar uma conta, você declara ser maior de 18 anos, possuir habilitação profissional válida quando aplicável e ter poderes para aceitar estes termos em nome da organização que cadastrar.

Esta é a cláusula mais importante destes termos. Todo texto produzido pela inteligência artificial é um rascunho sujeito a revisão humana obrigatória. O sistema exige aprovação explícita do profissional antes de permitir a exportação de qualquer documento.

Ao aprovar um documento, o profissional assume integralmente a responsabilidade pelo seu conteúdo, como assumiria por qualquer texto que escrevesse. Modelos de inteligência artificial podem produzir informação imprecisa, incompleta ou inadequada ao caso. Cabe ao profissional conferir cada afirmação antes de aprovar, exportar ou entregar o documento a terceiros.

O Terap-IA Kids não se responsabiliza por consequências decorrentes de documentos aprovados sem revisão adequada.

Os dados de pacientes inseridos na plataforma pertencem à organização que os cadastrou. A organização é a controladora desses dados; o Terap-IA Kids atua como operador, tratando-os apenas conforme as instruções da organização e para prestar o serviço contratado.

Cabe à organização obter e manter o consentimento dos responsáveis legais pelas crianças atendidas, na forma exigida pelo artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como cumprir as obrigações de sigilo profissional aplicáveis à sua categoria. Ao inserir dados de um paciente, a organização declara possuir base legal para tanto.

O tratamento dos dados está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes termos.

A plataforma é oferecida por assinatura mensal, em dois planos: Profissional (um usuário) e Clínica (até dez profissionais ativos). Cada plano possui uma cota mensal de gerações de inteligência artificial, renovada a cada ciclo de cobrança e não acumulável entre ciclos.

Esgotada a cota, o registro de sessões e o uso das demais funcionalidades continuam disponíveis; apenas novas gerações de texto por IA ficam suspensas até a renovação do ciclo ou a ampliação do plano.

Nesta fase inicial, a ativação e a desativação de planos podem ser feitas manualmente, mediante combinação direta entre as partes. Valores vigentes e formas de pagamento são informados no momento da contratação.

Ao usar a plataforma, você concorda em não:

• inserir dados de pacientes sem base legal ou sem consentimento do responsável;
• compartilhar credenciais de acesso entre profissionais distintos;
• usar a plataforma para gerar conteúdo que não decorra de atendimento real, ou para finalidade diversa da documentação clínica;
• tentar contornar limites de plano, cota ou isolamento entre organizações;
• submeter a plataforma a engenharia reversa, varredura automatizada ou sobrecarga.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta, sem prejuízo do acesso aos dados já registrados, na forma da cláusula 8.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas o serviço é fornecido sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de fornecedores de infraestrutura ou indisponibilidade do provedor de inteligência artificial, hipótese em que a geração de textos fica temporariamente suspensa enquanto o restante do sistema segue operando.

Recomenda-se exportar periodicamente os documentos aprovados que sejam essenciais ao seu arquivo, em vez de depender exclusivamente da plataforma como repositório único.

A organização pode encerrar sua assinatura a qualquer momento. Em caso de inadimplência ou cancelamento, a geração de novos textos por IA e a exportação de documentos podem ser bloqueadas, mas a consulta aos dados já registrados permanece disponível por período de carência antes de qualquer restrição adicional — não utilizamos o bloqueio de acesso a dados clínicos já produzidos como instrumento de cobrança.

A organização pode solicitar a exclusão definitiva de pacientes a qualquer momento, pela própria plataforma, o que remove em cascata as sessões e documentos correspondentes. Registros de auditoria de operações sensíveis são preservados, sem conteúdo clínico, para fins de rastreabilidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade do Terap-IA Kids por danos decorrentes do uso da plataforma fica limitada ao valor pago pela organização nos doze meses anteriores ao evento. Não respondemos por decisões clínicas, por conteúdo de documentos aprovados pelo profissional, nem por perdas indiretas ou lucros cessantes.

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da alteração implica concordância.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da organização contratante para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para jailson.jogosdigitais@gmail.com.